LEI Nº 1172/2025

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ARARA-CANINDÉ (ARARA ARARAUNA) COMO ANIMAL-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte – MT aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica incluído a Arara-canindé (Arara Ararauna) como animal-símbolo do Município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte – MT, 27 de Fevereiro de 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL