PORTARIA Nº 175/2025, 24 de fevereiro de 2025

Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art.1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização da ATA DE REGISTRO N°14/2024 oriunda do PREGAO ELETRONICON°003/2024, firmado entre o Município de Vila Bela e a Empresa LIZARD SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto do presente instrumento aquisição de Ambulância tipo “A”, simples remoção e micro-ônibus para transporte de pacientes.

I – Fiscal titular: Wallemberg Halley Santos Lima, matricula n°4019;

I – Fiscal suplente: Francisca Ana da Silva, matricula n°2141.

Art.2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art.3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art.4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL