PORTARIA Nº 278/2025

Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para participação em Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação,e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 2 (dois) anos de Afastamento para Participar de Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação - Processo nº 23108.005862/2025-92 – Universidade Federal de Mato Grosso, àservidora pública municipal Kelly Cristina Baracho Sousa, Professora de Educação Física, matrícula funcional 4613, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1 de março de 2025.

Parágrafo único. O Afastamento para Participar de Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação - Processo nº 23108.005862/2025-92 – Universidade Federal de Mato Grosso, de que trata o caput deste artigo, será conforme Requerimento e Calendário Acadêmico, em anexo, apresentados pela servidora em referência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício