PORTARIA Nº 439/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	SIMONI TOSTA LIMA
Matrícula	4140
CPF	020.XXX.XXX- 94
Cargo	AGENTE COMUNITARIA DE SAÚDE
Secretaria	SAÚDE
1ºQuinquênio	01/01/2020 a 31/12/2024

Considerando :O parecer DRH 038/2025 expedido em 15 de janeiro de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 01/04/2025 a 30/04/2025, e 60 (sessenta) dias de saldo a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal