SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS, ATA- Relatórios de Gestão Fiscais do 3° Quadrimestre de 2024 Ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta e cinco minutos , foi realizado em caráter audiência pública e para esse fim convocada, e de forma realizada virtualmente pela rede social facebook no endereço https://www.facebook.com/prefeitura/nbprefeitura, a audiência Pública referente prestação de contas dos relatórios de Gestão Fiscais do 3° Quadrimestre de 2024, no dia 27 de fevereiro de 2025, com início às 10:30min, conforme Reza o Edital de publicação de audiência pública, publicado no diário oficial dos municípios e portal do município de Nova Brasilândia, faz saber a toda população e as entidades representativas do Município e em atendimento ao artigo 48, § 1º, inciso I, Lei Complementar nº 101/2000 que prevê, como um dos instrumentos para assegurar a transparência na gestão fiscal, incentivo à participação popular e realização de audiências públicas. O senhor Luiz Carlos da empresa STA assessoria iniciou se com cumprimentos a população, agradece ao prefeito Toninho, o todo secretário Municipal e todos servidores e especial a população do Município de Nova Brasilândia, à disposição para quaisquer dúvidas e assim faz explanação e também, explicou a situação da audiência estar sendo realizado em atraso, continuando a explanação iniciou explicando sobre Avaliação de cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2024 conforme as informações levantadas no RREO– Relatório Resumido da Execução Orçamentaria e no RGF– Relatório de Gestão Fiscal. Em atendimento ao art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. As Metas Fiscais extraídos da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2024, tem por objetivo estabelecer limites de gastos para as despesas do exercício, metas de arrecadação, bem como, limites de endividamento, visando Equilíbrio Fiscal. Os Limites Legais Aplicáveis: a metodologia da Lei 101/2000 em seu artigo 20, Inciso III e alínea “a” e “b”, manteve o limite definido pela Lei Rita Camata na esfera municipal (Poder Executivo) de 54%. Foi demonstrado que o município vem trabalhando para equacional a situação com despesa com pessoal, aonde o prefeito vem trazendo uma diminuição gradual com despesa com pessoal, com objetivo de equacional a situação histórica que o município tem na questão de despesa com pessoal, também explanado a indicadores da saúde, educação e fundeb, aonde todos requisitos foram cumprindo pela administração em 2024, Não havendo mais nada a acrescentar as onze horas e quarenta e cinco minutos encerra a audiência pública colocando à disposição para esclarecimentos e agradece a todos que estiveram acompanhando a audiência pública. Eu Vera de digitei a ata e assino. COMPROVANTESAUDIÊNCIA 3ºRFGF 2024