DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Contrato	010/2022 BRAVO MONITORAMENTO LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 HORAS COM SISTEMA DE ALARME, IMAGEM E CERCA ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	LIONORA VANIA FERREIRA	RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA
Cargo/Função	ASSESSOR DE GABINETE	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO
Secretaria	GABINETE DO PREFEITO	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO
Matricula	2820	2808

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 28 de fevereiro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025