Processo Administrativo de nº. 056/2025.

Requisitante: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025

Base Legal: Artigo 74, Inc.V da Lei Federal 14.133/21 e Art. 75 do Decreto n. 243/2024.

OBJETO: “Locação de Imóvel para Funcionamento do Conselho Tutelar”.

A Comissão de Compras (CC) da Prefeitura Municipal de Rondolândia – MT, nomeada pelo Decreto de nº 329/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 056/2025, torna público aos interessados que a Inexigibilidade de Licitação de nº 004/2025 realizada no dia 28/02/2025, ficou contratado o Proponente Locador Paulo Henrique Monteiro, CPF: 003.365.642-06, com valor mensal de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), totalizando um valor global por um período de 12 (doze) meses de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

Rondolândia – MT, 28 de fevereiro de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação

Decreto nº 329/GAB/PMR/2025