DATA: 27 de fevereiro de 2025

SÚMULA: “Dispõe sobre a “Designação a Comissão para analisar Requerimentos de contribuintes Municipais no Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, e dá outras providências”.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando consoante às normas gerais do Direito Público, expede a seguinte Portaria resolvendo, e ainda,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomeia a COMISSÃO PARA ANALISAR REQUERIMENTOS de contribuintes do Município de Nova Santa - MT, para o exercício de 2.025, composta pelos seguintes servidores:

Art. 2º - A Comissão citada no artigo anterior será composta por 03 (três) membros, sendo eles Presidente o Srº. WESLEY JUNIOR FERNANDES SANTIAGO, e como membros os Senhores (as), ALAN LUIZ DA SILVA, e MICHELLE FERNANDA MATIAS LEITE.

Art. 3º - Compete à Comissão de Analisar Requerimentos:

Art. 4º. – Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 27 de fevereiro de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.