Termo de homologação de inexigibilidade nº. 10/2025

Processo administrativo 27/2025

Objeto: “Contratação de serviço de acolhimento do idoso Edir Venâncio Gomes – no município de Rondonópolis MT”.

CONTRATADO: RECANTO BOM JESUS LAR DOS IDOSOS LTDA CNPJ: 59.147.102/0001-87

VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil).

Período/prazo: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, caput da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 10/2025.

Tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e de tudo que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pela Agente de Contratação, HOMOLOGO o presente certame, para que produza os efeitos previstos em Lei.

Querência MT, em 27 de fevereiro de 2025

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal