O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO, doravante denominado de Parceiro Público, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICPAL, Senhor MARCOS FERNANDO FELDHAUS, e, de outro lado, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO INSTITUTO TUPÃ, doravante denominada OSCIP, neste ato representada na forma de seu estatuto por NEREU BRESOLIN.

CONSIDERANDO:

I. A necessidade de manutenção da realização de atividades em parceria com a OSCIP, para melhor atendimento à população no desenvolvimento das políticas públicas;

II. Que os Serviços Públicos não podem ser interrompidos sem que haja prejuízo para a população;

III. Que os serviços, ora prestados neste Município, são realizados através da Parceria firmada entre o Município de Cláudia e o INSTITUTO TUPÃ;

IV. Que o Termo de Parceria, acima citado, tem vigência até 02/03/2025;

V. Que a Cláusula Nona, Item 9.1, parte final, do Termo de Parceria firmado entre o Parceiro Público e a OSCIP, acima qualificados, prevê a possibilidade de aditamento de prazo mediante Termo Aditivo;

VI. Que a parceria firmada com o INSTITUTO TUPÃ tem atendido aos interesses do Município, na forma acordada.

RESOLVEM:

Cláusula Primeira: Alterar a Cláusula Nona, Item 9.1, do Termo de Parceria nº 001/2022, prorrogando o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses, tendo início no dia 02 de março de 2025 e seu término previsto para o dia 02 de março de 2026.

Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Cláudia - MT, 28 de fevereiro de 2025.