PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025

Objeto: Contratação de Show Regional com o cantor FRANK VIOLA para atender a demanda da Divisão de Cultura com o evento (Feira Municipal) que será realizado no dia 28/02/2025, através da prefeitura municipal de Reserva Do Cabaçal - MT.

CONTRATADO: LION SONORIZAÇÃO E EILUMINAÇAO LTDA

CNPJ Nº: 54.866.404/0001-91

ENDEREÇO: RAZÃO SOCIAL: RUA DA PEDAGOGIA 200 – LOBO – CÁCERES-MT

Prazo de entrega: os serviços deverão ser prestados na feira municipal no dia 28 de fevereiro de 2024.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor da: Contratação de Show Regional com o cantor FRANK VIOLA para atender a demanda da Divisão de Cultura com o Evento (Feira Municipal) da Prefeitura Municipal de Reserva Do Cabaçal – MT.No valor de R$ 2.120,00, fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 28 de fevereiro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal