Processo Administrativo de nº. 048/2025.

Requisitante: Secretaria Municipal de Administração.

Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025

Base Legal: Artigo 74, Inc.V da Lei Federal 14.133/21 e Art. 75 do Decreto n. 243/2024.

OBJETO: “Locação de Imóvel contendo 03 (três) salas comerciais para suprir as necessidades da Administração Pública do Município de Rondolandia/MT”.

A Comissão de Compras (CC) da Prefeitura Municipal de Rondolândia – MT, nomeada pelo Decreto de nº 329/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 048/2025, torna público aos interessados que a Inexigibilidade de Licitação de nº 003/2025 realizada no dia 28/02/2025, ficou contratado o Proponente Locador Arlindo Alberto Barbosa, CPF: 052.107.214-00, com valor mensal de R$ 3.6000,00 (Três mil e seiscentos reais), totalizando um valor global por um período de 12 (doze) meses de R$ 43.2000,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais).

Rondolândia – MT, 28 de fevereiro de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação

Decreto nº 329/GAB/PMR/2025