3º RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 080/GP/2024
3 de Março de 2025
DECRETO Nº 080/GP/2024 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Retifica o Decreto nº 080/GP/2024 de 29 de novembro de 2024 e suas alterações posteriores para Revisar e Aprovar o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025, com a inclusão de itens em seu anexo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;
CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 080/GP/2024, de 29 de novembro de 2024, foi aprovado o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício de 2025, verificou-se a necessidade de retificar o Anexo I do referido Decreto para inclusão de demandas ao item 33, nova demanda conforme item 23 C, 30 A e 30 B, exclusão de demandas do item 50 e exclusão parcialmente ao que se refere a veículo leve do item 31.
CONSIDERANDO as solicitações com as devidas justificativas aprovadas e deferidas pelo gestor, conforme C.I nº 035/SEPLAN/2025/SEMEC, C.I Nº 017/COMPRAS/ADM/2025eC.I nº 030/SMS/2025, tais comunicações requerem a inclusão de novas demandas e a exclusão de demandas existentes no Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, de 29 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovada a 3º Retificação ao Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.025, as quais deverão ser incorporadas ao Anexo I do Decreto nº 080/GP/2024, para todos os efeitos legais, sendo também integradas ao Plano de Contratação Anual, garantindo a adequação das necessidades administrativas e orçamentárias do Município de Colniza para o exercício de 2025.
Parágrafo único. O Plano de Contratação Anual deverá ficar disponibilizado para consulta no site da Prefeitura Municipal de Colniza e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 28 de fevereiro de 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 28 de fevereiro de 2025. _________________________ Elvira Mund da Costa Sec. Adjunta de Administração |
| 3º RETIFICAÇÃO AO ANEXO I – DECRETO Nº 080/GP/2024 PLANO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - 2025 | ||||||||
| ITEM | SECRETARIAS | OBJETO | JUSTIFICATIVA | PREVISÃO ORÇAMENTO (SIM/NÃO) | VALOR ESTIMADO | PERIODO LICITAÇÃO | GRAU DE PRIORIDADE | |
| 23 C | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E ASSESSORIA DE GESTÃO DE RECURSO FEDERAL | A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NA CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS, MAXIMIZANDO OS RESULTADOS, SUPRINDO CARÊNCIAS TÉCNICAS E ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELACIONADAS À GESTÃO E APLICAÇÃO DESSES RECURSOS. | SIM | R$ 50.000,00 | MARÇO | ALTO | |
| 30 A | SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. | ESTA DEMANDA SE FAZ ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE AS SECRETARIAS POSSAM DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES DE FORMA MAIS EFICAZ E EFICIENTE, PROPORCIONANDO MELHORIAS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR SOCIAL DA MUNICIPALIDADE. | SIM | R$ 2.000.000,00 | ABRIL | MÉDIA | |
| 30 B | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO BÁSICO. | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA TRANSLADO DE PACIENTES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DO TIPO TRANSLADO DE CORPO EM DECORRÊNCIA DE ÓBITO DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO | A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DESTA MUNICIPALIDADE, QUE NÃO DISPÕE DE EQUIPE E TRANSPORTE ADEQUADOS PARA REALIZAR TAIS ATENDIMENTOS. | SIM | R$ 650.000,00 | ABRIL | ALTO | |
| 33 | SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO. OBSERVAÇÃO: NESSE ITEM JÁ EXISTENTE, INCLUIU DEMANDAS DAS SECRETARIAS: * SECR. OBRAS E INFRAESTRUTURA * SECR. FINANÇAS E FAZENDA. | AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS | A INCLUSÃO DESSA DEMANDA VISA, OTIMIZAR OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E A QUALIDADE DA GESTÃO PÚBLICA, ATENDENDO DE FORMA ADEQUADA AS DEMANDAS DA COMUNIDADE. | SIM | R$ 250.000,00 | MAIO | ALTA | |
| 50 | SECRETARIA MUNICPAL DE GABINETE OBSERVAÇÃO: DEMANDA EXCLUIDA . | AQUISIÇÃO DE VEICULO LEVE | JUSTIFICA-SE TAIS AQUISIÇÕES COMO UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS COM MAIOR CELERIDADE. | SIM | R$130.000,00 | AGOSTO | MÉDIA | |
| 31 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. OBSERVAÇÃO: DEMANDA NO QUE SE REFERE A VEICULOS LEVES EXCLUIDA. | AQUISIÇÃO DE VEICULOS LEVES, CAMINHÃO CAÇAMBA E MAQUINAS PESADAS. (MOTONIVELADORA, RETROESCAVADEIRA, PA CARREGADEIRA E ESCAVADEIRA HIDRAULICA). | OBJETIVA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA A QUAL TRARÁ MAIS EFICIÊNCIA NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO. | SIM | R$ 6.260.000,00 | MAIO | MÉDIA | |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO
| ________________________________________ SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA SELMA DILL DE PAULA PORTARIA Nº 114/GP/2021 | _______________________________________ SECR. MUNIC. DE INFRAESTRUTURA GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 027/GP/2021 |
| ______________________________________ SECR. MUNIC. DE SAÚDE E SANEAMENTO JOVELINO ALVES DE ALMEIDA PORTARIA Nº 023/GP/2021 | ________________________________ SECR. MUNIC. DE FINANÇAS ARMANDO NEGRISOLI NETO PORTARIA Nº 004/GP/2025 |
| _________________________________ SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES PORTARIA Nº 002/GP/2021 | _____________________________________ SECR. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL MARLEY MACIEL DE PAULA PORTARIA Nº 126/GP/2021 |