TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 017/2025 | Dispensa de Licitação nº 007/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PROJETO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, INCLUINDO A ESCOLA MUNICIPAL RICIERI BERTÉ, SITUADA NA ZONA URBANA, E SUA EXTENSÃO, A ESCOLA MUNICIPAL CAMINHO DO SABER, LOCALIZADA NO P.A. BRASIPAIVA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

PROPONENTE: T L ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 30.900.434/0001-09

VALOR; 25.047,16 (vinte e cinco mil quarenta e sete reais e dezesseis centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.343/24.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 007/2025, no bojo do Processo Licitatório nº 017/2025, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 28 de fevereiro de 2025.

________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal