PORTARIA GP Nº 70/2025

DATA: 17 DE FEVEREIRO DE 2025

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA DE 30% A SERVIDORA VALDIRENE HESPANHA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 30% por exercer função de ALMOXARIFE GERAL, a senhora VALDIRENE HESPANHA, portadora do cpf nº 887.295.321.91, servidora efetivo no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria de Saúde, em conformidade com os termos da lei complementar nº 123/2023.

ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal