RESOLUÇÃO Nº 01 DE 02 DE FEVEREIRO 2025.

Dispõe sobre Aprovação da Lei do SUAS de Araputanga - MT

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO a manifestação técnica conjunta de n° 06/2023 e oficio n°10435/2024/GSAS/SETASC.

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado do CMAS em reunião realizada no dia 05 de fevereiro de 2025, registrada na Ata nº 263.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR as alterações da Lei do SUAS conforme técnica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Araputanga/MT, 05 de fevereiro de 2025.

Giuliana Francesca Marcelo e Mariano

Presidente