Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Contrato nº 056/2024, celebrado entreMUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT e a empresa ACL CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO, CONTEMPLANDO OS BAIRROS COHAB ECKERT, BORDAS DO LAGO, AVENIDAS MATO GROSSO, BRASILIA, ATILIO FONTANA E CAMPO GRANDE; considerando que a licitação em referência se trata de serviço de reforma de pavimento, e não serviço novo, e considerando o disposto no art. 125, da Lei 14.133/21.

Onde se lê:

14. DAS ALTERAÇÕES

(...)

14.2. O CONTRATADO é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.

Leia-se:

14. DAS ALTERAÇÕES

(...)

14.2. O CONTRATADO é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.

Campo Verde - MT, 27 de fevereiro de 2025.