PORTARIA Nº 188/2025, 28 de fevereiro de 2025

Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art.1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização do CONTRATO N° 008/2025, firmado entre o Município de Vila Bela e a Empresa E. M. PAINS ENTRETENIMENTO, que tem por objeto do presente instrumento a Contratação de show Da Banda “TROPI-CÁLLIA” para apresentação na 1ª BELLAFOLIA do Carnaval 2025 de Vila Bela da Santíssima Trindade, conforme especificado no Termo de Referência e na proposta de preços da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2025.

I – Fiscal titular: Arisley Bruno Valeriano dos Santos, matricula 4001;

I – Fiscal suplente: Kenia Luriã de Almeida Fernandes, matricula 4576;

Art.2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art.3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art.4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ELIAS DA CONCEIÇÃO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL