ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DE ROSÁRIO OESTE-MT, NO PERÍODO DE CARNAVAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere o art. 75,3,II,a,1 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Resolução 01/95, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados,

Resolve:

I - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, na Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mt, em face do período de carnaval, compreendido entre os dias 03, 04 e 05 de março de 2025.

II- O disposto neste Ato não se aplica aos que prestam serviços de Vigilante ou Guarda Patrimonial, no período noturno.

III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rosário Oeste-MT, em 27 de fevereiro de 2025.

VER.AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

PRESIDENTE