DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2024, para acompanhar e fiscalizar a execução, conforme segue:

CONTRATO Nº:	047/2024
OBJETO:	CONTRATACAO PARA USO DO BANCO DE DADOS DA CDL SAPEZAL PARA NEGATIVAÇÃO DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES POR MEIO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA DOS CREDITOS EM DÍVIDA ATIVA NOS TERMOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
CONTRATADA:	CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAPEZAL - CDL
CNPJ Nº:	07.451.691/0001-99

FISCAL
SERVIDOR:	MURIELLE SOUSA SILVA
CARGO:	ASSESSOR DE ARRECADAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
MATRÍCULA:	5921
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 366/2025.

Sapezal, 28 de fevereiro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal