PREGÃO ELETRÔNICO N° 094/2024

PROCESSO N° 2226/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 414/2024, devido à desistência do fornecedor.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: TOP SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 38.480.894/0001-37 Endereço: Av. Brasília, 501 – Campo Verde – MT

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o lote 09 da ata de registro de preços 414/2024, sendo:

Lote 09

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
10	Transformador 13,8 KV trifásico 220/380 volts de 300 KVA (marcas similares – TRAEL/ROMAGNOLE)	TRAEL	02 UND	R$ 48.999,50	R$ 97.999,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 97.999,00 (NOVENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS)

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PEÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS E TRANSFORMADORES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 414/2024.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Conforme cláusula 20 da referida ata de registro de preços:

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

I - Por razão de interesse público;

II - A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

III - Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 27 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

OSVALDO DALLAGNOL JUNIOR

TOP SOLAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Proprietário/Fornecedor