DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS E MATERIAIS PERMANENTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VÁRZEA GRANDE/MT.

A Secretária Municipal de Assistência Social de Várzea Grande/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de fiscalização e acompanhamento do processo de aquisição de materiais eletrônicos e materiais permanentes, visando à regularidade e eficiência dos trâmites administrativos, RESOLVE:

ART. 1º – DESIGNAR a Senhora Geni Corrello dos Santos, portadora do CPF nº 318.401.671-49, matrícula nº 168649, e o Senhor Salomão Aristides Xavier de Campos, portador do CPF nº 274.728.761-00, matrícula nº 168648P, para desempenharem, respectivamente, as funções de Fiscal Titular e Fiscal Suplente, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da prestação de serviço referente à abertura do Processo Licitatório, na Dotação Orçamentária PDI, com a celebração do Contrato nº 01/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Várzea Grande e a empresa Posto de Gasolina Ponte de Ferro LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.800.457/0001-92.

O objeto do referido contrato consiste no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, etanol, diesel comum e diesel S-10), por meio da rede de postos credenciados da empresa contratada, com atuação em Cuiabá, destinados ao abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.

Art. 2º O(a) servidor(a) designado(a) deverá acompanhar e fiscalizar todas as etapas do referido processo, assegurando o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas, bem como reportar eventuais inconsistências ou irregularidades aos órgãos competentes.

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, registre-se e cumpra-se.

Várzea Grande – MT, 27 de fevereiro de 2025.

Cristina Satsuco Siqueira Saito

Secretário Municipal de Assistência Social