Atribui Função Gratificada de Ouvidor SUS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º ATRIBUIR, a partir de 01 de fevereiro de 2025, a Senhora, MARCIELA TORQUATO ESTACIO, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.818.161-**, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, Função Gratificada das atribuições de Ouvidor SUS, de provimento em comissão com direito a percepção do adicional da função estabelecida pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 28 de fevereiro de 2025.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.