PORTARIA Nº 080/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

“Concede Desvio de Função a Servidora Efetiva DARLENE RODRIGUES PERES e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora, que atesta a necessidade de alteração de suas atividades laborais por motivos de saúde, tornando inviável o pleno exercício das atribuições inerentes ao cargo de professora;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Desvio de Função a Servidora DARLENE RODRIGUES PERES, Professora Magistério para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, portador da cédula de Identidade RG n° 1091152-9 SEJSP /MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 626.745.011-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. A servidora permanecerá em desvio de função por prazo indeterminado, à disposição da Secretaria Municipal de Educação, conforme necessidade administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia dezessete de fevereiro de 2025. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal