TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo 015/2025 | Dispensa de Licitação nº 006/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

PROPONENTE: CIRURGICA AL-STYN LTDA

CNPJ: 23.141.314/0001-00

VALOR: R$ 51.974,60 (cinquenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.343/24.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2025, no bojo do Processo nº 015/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Santa Cruz do Xingu - MT, 28 de fevereiro de 2025.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal