TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA PÚBLICA REF. EMPRESA PRONTO ENGENHARIA EIRELI-ME
27 de Maio de 2016
TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA PÚBLICA
Aos 07 dias do mês de abril de 2016, o Município de Alto Paraguai-MT, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA, após análise e manifestação positiva do corpo técnico da pasta, determina a paralisação por tempo indeterminado, a partir desta data, referente à execução da seguinte obra.
Convênio Termo de Compromisso nº: 23380/PAR/FNDE
Tomada de Preço nº: 013/2014
Contrato Administrativo nº: 136/2014
Objeto: Construção de uma escola com 04 (quatro) salas de aula, no Projeto Assentamento EMA, zona rural do Município de Alto Paraguai-MT.
Valor do Contrato: R$ 865.702,02 (Oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dois reais e dois reais).
Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias.
Contratada: Pronto Engenharia Eireli – ME, CNPJ 17.312.185/0001-72
Causa da paralisação: Paralisação da obra sem justa causa e sem prévia comunicação à Administração, conforme Lei 8666/93, artigo 78, inciso V.
Alto Paraguai, 07 de abril de 2016.
ENG. WILLIAM MALLMANN
CREA 5060991062-D/SP
Fiscal de Obras