DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4.ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE APIACÁS/MT.

O Senhor Júlio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação” no Município.

DECRETA:

Art. 1º - A convocação da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 19 de março de 2025, tendo como tema central: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Art. 2º - A 4ª Conferência Municipal dos Direitos da pessoa Idosa, será presidida pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Assistência Social e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 3º - A 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, será realizada no dia 19 de março de 2025.

Art. 4º - O regimento interno da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, será aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 4.ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás – MT, 28 de fevereiro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal