Dispõe sobre a prorrogação do ponto facultativo no dia 05 de março de 2025 e a suspensão do atendimento ao público nos dias 06 e 07 de março de 2025 nas repartições públicas municipais de Nova Lacerda/MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ponto facultativo previsto no inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 009/2025;

CONSIDERANDO que nos dias 06 e 07 de março de 2025 será realizada manutenção e treinamento para implantação e operação do novo sistema na Prefeitura Municipal de Nova Lacerda/MT;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado o ponto facultativo do dia 05 de março de 2025 (quarta-feira de Cinzas) para todo o período vespertino, excluindo-se o termo "até as 13h" contido no inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 009/2025.

Parágrafo único. Os certames de licitação já agendados anteriormente para o período vespertino do dia 05 de março de 2025 ocorrerão normalmente no Departamento de Licitações.

Art. 2º Não haverá atendimento ao público nas repartições públicas municipais nos dias 06 e 07 de março de 2025 (quinta-feira e sexta-feira), em razão da realização de manutenção e treinamento para a operação do novo sistema da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Os serviços essenciais deverão ser mantidos regularmente, conforme determinação dos secretários responsáveis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Lacerda/MT, aos 28 de fevereiro de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal