O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais, a partir da data do dia 03/03/2025.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADO/LOCADOR: SAULO SANTANA DOS SANTOS, e inscrito sob o CPF nº. 960.7**.5**-87.

VALOR TOTAL: R$ 22.680,000 (vinte e dois mil e seiscentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V, § 5º – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 28 de fevereiro de 2025.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal