DECRETO Nº 039/2025

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, RODRIGO LUIZ BENASSI, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º - A realização 1ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, que é o Fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90 e convocada pela Resolução nº. 002/2025 CMS/COLÍDER, de 13 de fevereiro de 2025.

Art. 2º- Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde de Colíder/MT, fica convocada a 1ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, a realizar-se no dia 14/03/2025.

Art. 3ª- O Tema Central da Conferência será: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

Art. 4º- As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão descritas no Regimento Interno da 1ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA e seus anexos.

Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

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RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal de Colíder