DECRETO Nº 13 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$700.841,45 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 700.841,45

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

31 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

32 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 6.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

33 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

69 04.122.0002.2013.0000 Manutenção das Despesas com o Gabinete do Secretário 5.300,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

81 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 7.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

150 04.122.0002.2210.0000 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 46.671,00

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

221 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 395.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

301 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de 1.440,50

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

900 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE 700,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO M F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

901 12.365.0012.2036.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA 500,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO M F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

394 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura 9.900,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

904 13.392.0015.1235.0000 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 14.229,95

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

523 10.122.0026.2171.0000 Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde 1.300,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

525 10.122.0026.2171.0000 Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde 3.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

846 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 164 TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA

629 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 140.000,00

3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

645 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 1.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

740 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

30 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete -4.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

34 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete -17.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

41 04.122.0002.2902.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA -600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

80 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

82 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -11.300,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

149 04.122.0002.2210.0000 TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS -46.671,00

3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

219 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -395.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

267 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental -9.900,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

300 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de Ed -1.440,50

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

308 12.365.0012.2036.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA -500,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

327 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE -700,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

407 13.392.0015.1235.0000 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL -14.229,95

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

535 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -85.000,00

3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

537 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -4.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

556 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -45.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 164 TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA

560 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -5.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 164 TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA

611 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -55.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

641 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -1.200,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

687 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -3.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. -700.841,45

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL