DECRETO Nº 14 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO Nº 14 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.2047
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral
do Município no valor de R$4.169.447,38 destinado ao reforço das seguintes
dotações:
Suplementação ( + ) 4.169.447,38
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
902 15.451.0009.1337.0000 CONSTRUCAO/AMPLIACAO DE RESERVATORIO DE AGUA 300.291,42
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
859 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 178.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
856 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 542
2 Recursos de Exercícios Anteriores
251 003 FUNDEB VAAT
857 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 153.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 550
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO
858 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 145.512,07
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 550
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO
862 12.361.0011.2191.0000 Manutenção com o PNATE - Fundamental 59.136,19
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 553
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 007 PNATE
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
913 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 190.590,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 599
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125
914 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 95.295,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 759
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 002 FETHAB EDUCAÇÃO
854 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais 89.253,17
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 542
2 Recursos de Exercícios Anteriores
251 003 FUNDEB VAAT
855 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 542
2 Recursos de Exercícios Anteriores
251 003 FUNDEB VAAT
860 12.306.0014.2702.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMEN 9.908,97
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 552
2 Recursos de Exercícios Anteriores
220 001 TRANSF. FNDE PNAE FUNDAMENTAL
861 12.306.0014.2704.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 4.277,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 552
2 Recursos de Exercícios Anteriores
210 002 TRANSF. FNDE - PNAE PRE ESCOLA
02 06 03 FUNDEB
920 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 524.771,92
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
251 001 FUNDEB 70%
921 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 90.692,35
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
251 001 FUNDEB 70%
923 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 1.013,63
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
251 001 FUNDEB 70%
02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
898 13.392.0015.1235.0000 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 198.441,74
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 700
2 Recursos de Exercícios Anteriores
100 727 Construcao de Biblioteca publica
899 13.392.0015.1235.0000 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 66.181,23
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
915 20.606.0016.2707.0000 REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DA MULHER RURAL 22.138,10
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 701
2 Recursos de Exercícios Anteriores
100 008 MULHER RURAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
865 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 332,46
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 000 SAÚDE
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
863 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.318,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 001 ATENÇÃO BASICA
866 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 124.154,71
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO
875 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 477,89
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 143 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE
879 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 23.238,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 004 TRANSF. SUS - BUCAL CUSTEIO
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
881 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 2.061,92
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 604
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 042 EMENDA CONST. Nº 120 - ACE
883 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 48.352,25
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
310 000 SAÚDE-GERAL
887 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 25.543,53
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 012 TRANSF. ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA
893 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 9.146,89
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 605
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 043 PISO DA ENFERMAGEM
896 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 601
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 177 EP. 39620016/2023
897 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 529.447,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 177 EP. 39620016/2023
908 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 400.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 181 EP. 42900004/2024
909 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 3.475,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 601
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 182 EP. 40850008/2020
864 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 11.714,55
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 000 SAÚDE
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
867 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 133.301,26
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 135 REGIONALIZACAO
868 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 15.180,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 172 TRANSF. SES - REGIONALIZACAO
870 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 2.708,13
3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 014 PAICI
874 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 1.695,24
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 144 PROG. REDE CEGONHA
882 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 253,60
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 2 602
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 027 FORT EQUIPE SERV ATENÇÃO PRIM - COVID-19
886 10.302.0018.1085.0000 Aquisição de Ambulância 6.158,02
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 659
2 Recursos de Exercícios Anteriores
311 000 SAÚDE-REMUN.APLIC.FINANCEIRA
888 10.303.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 1.173,34
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 101 TRANS. INNCREMENTO ATENÇAO BÁSICA - ESTA
889 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 120.099,43
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 659
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 102 EMENDA - INCREMENT. ATENC. BASICA
890 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 659
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 102 EMENDA - INCREMENT. ATENC. BASICA
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
891 10.302.0018.1085.0000 Aquisição de Ambulância 9.688,78
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 632
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 136 Aquisicao Ambulancia
892 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 2.854,66
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 013 TRANSF. ESTADO - MAC
894 10.302.0018.1085.0000 Aquisição de Ambulância 849,88
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 632
2 Recursos de Exercícios Anteriores
311 000 SAÚDE-REMUN.APLIC.FINANCEIRA
895 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 15.200,68
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
311 000 SAÚDE-REMUN.APLIC.FINANCEIRA
905 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 14.595,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 173 EP.39750004/2021-1
906 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 5.460,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 179 EP. 42900002/2024-1
907 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 46.230,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 175 EP.39750005/2022-2
917 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 25.531,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 176 EP.39750005/2022-3
919 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 12.932,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 180 EP. 42900002/2024-2
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
869 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 3.549,64
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 012 TRANSF. ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA
872 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 20.506,79
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 009 TRANSF. SUS - FARMÁCIA BÁSICA
884 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 17.844,96
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 039 EMENDA PARLAMENTAR 14/2021 CUSTEIO
885 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 10.543,46
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 009 TRANSF. SUS - FARMÁCIA BÁSICA
871 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 1.105,13
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 008 TRANSF. SUS - VISA
873 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 92.840,09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 008 TRANSF. SUS - VISA
876 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 007 QUALIFICACAO DAS ACOES DE HANSENIASE
877 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 007 QUALIFICACAO DAS ACOES DE HANSENIASE
878 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 24.019,40
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 007 QUALIFICACAO DAS ACOES DE HANSENIASE
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
880 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 50.960,70
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 145 demais despesas da vigilancia
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será
utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:
Superávit Financeiro: 4.169.447,38
Fontes de Recurso
1 600 4.000,00
2 500 544.872,65
2 540 616.477,90
2 542 289.253,17
2 550 298.512,07
2 552 4.277,20
2 552 9.908,97
2 553 59.136,19
2 599 190.590,40
2 600 632.771,06
2 600 48.352,25
2 601 643.670,00
2 602 253,60
2 604 2.061,92
2 605 9.146,89
2 621 338.291,28
2 621 15.200,68
2 632 9.688,78
2 632 849,88
2 659 130.099,43
2 659 6.158,02
2 700 198.441,74
2 701 22.138,10
2 759 95.295,20
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL