EDITAL 002, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025,

DISPÕE SOBRE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 7 DE SANTA RITA DO TRIVELATO.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O presente edital tem como objetivo regulamentar a realização do evento esportivo organizado pela Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, conforme previsto na Lei Municipal nº 759/2023.

1.2. O calendário oficial dos eventos será divulgado anualmente até o dia 15 de fevereiro no site da Prefeitura Municipal e demais meios de comunicação oficiais.

1.3. O campeonato será coordenado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que definirá as regras, os locais e os horários das competições.

2. MODALIDADE E PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão se inscrever equipes e atletas residentes no município, conforme especificado no regulamento da competição.

2.2. A modalidade contemplada para este campeonato será:

Futebol 7

3. PREMIAÇÃO

3.1. As premiações em pecúnia serão concedidas em parte conforme estipulado na Lei Municipal nº 759/2023, respeitando o limite máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) anuais, e outra parte será revertida pelo valor das inscrições.

3.2. Os valores das premiações serão definidos no regulamento específico da competição e divulgados com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes do início do evento.

3.3. Serão premiados os atletas que conquistarem as duas primeiras colocações em suas respectivas categorias, conforme decisão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

4. REGRAS E CONDIÇÕES

4.1. Cada evento terá um regulamento próprio, onde constarão critérios de participação, formato da competição, critérios de desempate e demais regras específicas.

4.2. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer será responsável pela arbitragem e pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas.

4.3. Infrações disciplinares serão analisadas pelo comitê organizador e poderão resultar em sanções, incluindo desclassificação.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. As despesas referentes à organização, estrutura física, divulgação e demais necessidades serão custeadas por dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

5.2. Casos omissos neste edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em conjunto com o comitê organizador dos jogos.

5.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação e será válido para todas as competições realizadas no ano de 2025.

5.4. Os efeitos do presente edital retroagem a 15 de fevereiro de 2025, aplicando-se a partir dessa data.

Santa Rita do Trivelato, 20 de fevereiro de 2025.

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato

Valdenir PereiraSecretário Municipal