PORTARIA N°130/2025

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a servidora GENI DAGOSTIN MACHADO, matricula 2017, ocupante do cargo eletivo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 26/12/2024 até 23/02/2025.

Art. 2° A remuneração da servidora ora citada, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 45 (quarenta e cinco) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 26 de dezembro de 2024.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 18 de fevereiro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Joice Fontana Bach

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

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