ALTERAÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO N.º021/2021

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) EVALDO PEREIRA DE MACEDO , portador do RG nº 18909787 SSP /MT e CPF: N°. 044.392.261.67, residente e domiciliado na RUA FERNANDO DA COSTA , BAIRRO CENRO em ALTO PARAGUAI - MT, a seguir denominado CONTRATADA (O), RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, e conforme ofícios n. 178/RH/2025 protocolo 2109 datado de 26/02/2024 e ofício n. 177/SINFRA datado de 25/02/25 protocolo 2106 ALTERAR A ATIVIDADE EXERCIDA PELO CONTRATADO.

Parágrafo único. A partir da presente data, o CONTRATADO exercerá as atribuições de SERVIÇO DE APOIO I - BRAÇAL, alterando-se o valor contratual, em conformidade ainda com a “PORTARIA 162/2024, onde se lê :

(...) “ O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010, 378 de 28/04/2014, 656 de 22/12/2023 e demais legislação pertinente, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos e Estrutura administrativa do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Transferir os Servidores Público Municipal, do cargo 205 – Serviço de Apoio I – Auxiliar de Serviço Gerais, para o Cargo 13 – Serviço de apoio i – Braçal –INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO, sem prejuízo em seus vencimentos e direitos adquiridos, conforme abaixo relacionados:

Ø 2514 - DOMINGOS BENEDITO RIBEIRO;

Ø 2062 - JOÃO RODRIGUES DE MORAES;

Ø 2084 - MOISES RODRIGUES DA SILVA;

Ø 2086 - EVALDO PEREIRA MACEDO;

Ø 2515 - SANDRA MESCITA DE SOUZA.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 26 de Fevereiro de 2025.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato e aditivos entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 03 de março, com efeitos retroativos a 26/02/2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		EVALDO PEREIRA DE MACEDO
Prefeito Municipal		Contratada (o)

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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha