PORTARIA Nº 009 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

“NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA”.

LÍRIA SIMONE ESSI, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, no uso e gozo de suas legais atribuições de acordo com a Lei Municipal 127/2013 (Lei criação Fundação), pela presente portaria,

RESOLVE

Art. 1º - Designar o servidor DIVINO ROSARIO ALVES, Enfermeiro, matrícula nº 13, CPF nº 522.XXX.XXX-XX para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato Nº 004/2025 e Nº 005/2025, oriundos dos Chamamentos Públicos nº 003/2023 e nº 004/2023, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS para a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve.

Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 14.133/2021 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Cumpra-se e Publique-se.

LÍRIA SIMONE ESSI

Diretora Presidente