Portaria Nº. 107/GP/25 Em, 24 de fevereiro de 2025.

“Dispõe sobre Abono Pecuniário Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Municipal Nº 850 de 19 de fevereiro de 2024;

Considerando a Lei Municipal Nº 844 de 12 de dezembro de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conforme Art. 134 da Lei Municipal 850 de 19 de fevereiro de 2024, conceder conversão em Abono Pecuniário Licença Prêmio de 30 dias, da servidora efetiva, WONNEY DA SILVA LUZ SOUSA, ocupante do cargo de Professor, lotado junto a Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; referente ao quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 06/02/2018 a 05/02/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal