DECRETO N. 019/2025, DE 05 DE MARÇO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO N. 001/2022 DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava Do Norte-MT, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a realização das provas do Concurso Público n. 001/2022, desta Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO que todas as exigências do Regulamento e do Edital de Concurso Público foram cumpridas.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocado o candidato relacionado, em anexo a comparecer ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto a Gerência de Recursos Humanos, entre os dias 05/03/2025 a 05/04/2025 das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para apresentar a documentação em conformidade com o parágrafo segundo deste artigo.

Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo Segundo: Os Candidatos Convocados deveram apresentar junto a Gerência de Recursos Humanos os documentos relacionados abaixo:

I - Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia (RG);

II - Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou quitação eleitoral;

III - Cadastro nacional de pessoa física (CPF), conforme estado civil;

IV - Carteira de Trabalho e número do PIS/PASEP;

V - Carteira de habilitação;

VI - CPF dos pais;

VII - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino com até 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

VIII - Comprovante de residência atualizado em nome do servidor;

IX - Comprovante de registro em órgão de classe quando se tratar de profissão regulamentada;

X - Certidão de nascimento ou casamento quando for o caso;

XI - Documentos do cônjuge;

XII - Certidão de nascimento dos filhos e CPF, quando houver menor de 14 anos;

XIII - Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência para manutenção e abatimento no IRRF.

XIV - Cartão de vacinação atualizado;

XV - Apresentar 01 (uma) foto 3x4;

XVI - Preencher e assinar o Formulário de Recadastramento do Servidor Público Municipal,

XVII - Preencher e assinar a Declaração de Não Acumulação de Cargos,

XVIII - Preencher e assinar a Declaração de Bens,

XIX - Preencher e assinar a Declaração de Endereço;

XX - Preencher e assinar a Declaração de Dependentes;

XXI - Para os ocupantes em cargos em comissão, apresentar cópia da Declaração de Imposto de Renda - DIRPF.

XXII - Endereço de e-mail eletrônico pessoal;

XXIII - Número de telefones móvel e fixo;

XXIV - Certificados de formação acadêmica (Diploma com histórico escolar e/ou declaração escolar);

XXV - Diplomas de cursos de formação técnica e complementares.

XXVI - Comprovante da Qualificação Cadastral–site: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages... - Consulta on-line.

XXVII - Informações Relativas ao Empregador Anterior (Caso Houver): CNPJ, Razão Social, Matrícula e data de Admissão.

XXVIII - Atestado Médico de Ingresso/Apto Para o Cargo

XXIX- Conta Bancária (Bradesco)

Art. 2º. O (a) candidato (a) convocado (a) estão relacionados no Anexo Único deste Decreto:

Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, em 05 de março de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)

Anexo Único

(Decreto N.019/2025)

N.	CANDIDATO	ÁREA	MEDIA FINAL	POSIÇÃO	RESULTADO
1	Rosalina Alves Barreto	PROFESSOR LIÇENCA PLENA EM PEDAGOGIA	61.000	21º	CLASSIFICADO