LEI MUNICIPAL Nº 1.783/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal criou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Rua Miguel Henrique” a atual Rua “C”, situada no Bairro Daury Riva, no Município de Araputanga/MT, nas proximidades do bosque.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação das placas indicativas no referido logradouro, bem como a atualização dos cadastros municipais.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL