TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA RECANTO BOM JESUS LAR DOS IDOSOS LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a contratação através de Inexigência de Licitação da empresa RECANTO BOM JESUS LAR DOS IDOSOS, CNPJ/ME: 59.147.102/0001-87, que tem por objeto o acolhimento do idoso Edir Venâncio Gomes, Conforme discriminado no quadro abaixo:

Item	Nome do produto/serviço	Quant.	Uni.	Valor unit. R$	Val. total R$
01	Prestação de Serviço de acolhimento do idoso Edir Venâncio Gomes – Recanto Bom Jesus Lar dos Idosos no município de Rondonópolis MT	12	MESES	R$ 3.000,00	R$ 36.000,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais),

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: Unidade: 07 - SEC.MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO DESPESA: 08.241.0092.20060 – MANUT. APOIO AOS IDOSOS

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

REDUZIDO: 437

Querência – MT, 27 de fevereiro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal