QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021, REFERENTE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA ENVOLVENDO ÁREA CONTABIL, FINANCEIRA, PLANEJAMENTO E PRESTAÇÕES DE CONTAS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA – ME.

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF n. 656.***.***050**, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 20.936.958/0001-04, situada na Avenida Blumenau, n.º 2385, Sala 104, cidade de Sorriso - MT, neste ato representada pelo seu sócio administrador o Sr. MARCOS ANTÔNIO MAIA, portador do RG nº 9**.**4 SSP/MT e CPF nº 850.***.***-72,doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 025/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Sexta, respectivamente, do Contrato nº 025/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 01 de março de 2025 a 01 de março de 2026.

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1 - O valor da parcela mensal para execução dos serviços constantes no Contrato passa de R$ 14.914,46 (quatorze mil novecentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos) para R$ 15.634,83 (quinze mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), referente ao reajuste concedido de 4,83% com base no índice do INPC acumulado dos últimos 12 (doze) meses.

6.2 - O valor do presente aditivo é de R$ 187.617,96 (cento e oitenta e sete mil seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de15.634,83 (quinze mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), cada parcela.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

(RED 065) 04.001.04.123.0002.2011.3.3.90.35.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.2, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/03/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA – ME

CNPJ sob n° 20.936.958/0001-04

EMPRESA CONTRATADA

MARCOS ANTÔNIO MAIA

sócio administrador

Testemunhas:

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Maria Cilene Pereira Igor Silva Vieira

CPF: 6**.***.***.15 CPF: 0**.***.***.40