QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA EXATUS CONTABILIDADE.

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF nº 656.***.***-53, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresaEXATUS CONTABILIDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.133.584/0001-85, estabelecida a Rua dos Famblyants, nº 170w, centro, cidade de Nova Mutum/MT, neste ato representada pela sócia Sra. IZABELA ORSI LEITE, portador do RG nº 164****8 SJSP/MT CPF nº 023.***.***-33, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 027/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência e aditar o valor, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1 - Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 01 de março de 2025 a 01 de março de 2026.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1 - O valor do presente aditivo é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente aos itens, quantidades e valores descritos abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VL UNIT	TOTAL
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM, COM DISPONILIZAÇÃO DE SOFTWARE PARA CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES E NOTIFICAÇÃO, ALEM DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DO IMPOSTO RURAL - ITR CUMPRINDO OS TERMOS DO CONVENIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.	Mês	12	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

RED – 065 04.001.04.123.0002.2011.3.3.90.35.1.711.0000804

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.1.1, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/03/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 28 de fevereiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

EXATUS CONTABILIDADE

CNPJ sob o n.º. 08.133.584/0001-85

Izabela Orsi Leite - sócia

RG nº 16****58 SJSP/MT CPF nº 023.***.***-33

Testemunhas:

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MARIA CILENE PEREIRA IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 6**.***.***.15 CPF: 0**.***.***.40