TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 026/2023

PROCESSO N° 1895/2023

PREGÃO PRESENCIAL N°021/2023

ADESÃO

TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL

PARTES:

O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, CEP: 78.630-000, FONE: 66-3437-1992, neste ato representado pelo Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº 1.300, Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, na qualidade de Prefeito Municipal e representante legal da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.152/0001-29, situada no endereço Avenida Benônico José Lourenço, Nº 2170, Bairro Setor União; E de outro lado, a empresa SORTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ- 07.344.422/0001-23 sede em Aragarças - GO, Avenida Duque de Caxias, N° 1959, Bairro Setor Nova Esperança, CEP: 78.240-000, doravante denominada CONTRATADA, representada por sua sócia proprietária EDILEUZA MARIA ARAUJO, brasileira, portadora da identidade RG nº 3493306-9 SSP/MT, e inscrição no CPF 056.749.148-00, residente e domiciliado a Rua Osvaldo de Assis Pimentel, Qd. 15, Lt. 26, nº 789, Setor Araguaia, município de Aragarças - GO, CEP 76.240-000, denominada doravante CONTRATADA;

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, formalizar o presente TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL, visando a rescisão do Contrato Administrativo Nº 026/2023, celebrado em 07 de Julho de 2023, cujo objeto é a adesão a Ata de Registro de Preços nº 009/2023 oriunda do Pregão Presencial nº 006/2023, tem por “Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Massa Asfáltica “PMF”, para realização de Tapa buracos em Pontal do Araguaia-MT,”, com vistas ao atendimento das necessidades do município, conforme especificações detalhadas. A aquisição visa atender à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, do Município de Campinápolis - MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DA RESCISÃO

A rescisão do contrato é feita de forma amigável, sem ônus ou penalidades para ambas as partes, considerando a ausência de pendências financeiras e a comum conveniência administrativa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES CUMPRIDAS

As partes acordam que todas as obrigações contratuais já cumpridas serão reconhecidas, nada mais havendo a reclamar reciprocamente a título do contrato ora rescindido. Por estarem assim de pleno acordo, firmam o presente Termo de Distrato Amigável em duas vias de igual teor e forma.

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Campinápolis - MT, 26 de Fevereiro de 2025.