TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 012/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 068/2024.

PREGÃO ELETRONICO Nº.020/2024.

ARP Nº. 019/2024.

Fundamento Legal: art. 156, da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS,pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, Cep: 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, e a V.CAR VEICULOS LTDA,INSCRITO NO CNPJ SOB O N°. 11.644.975/0001-79, estabelecida no município de Cuiabá, na rua dos curios, nº. 16, sala 02, quadra 03 – bairro parque ohara, cep: 78080-480, representada neste ato pelo Sr(a) Vinicius Beloto, CPF 896.936.981-34, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem por este instrumento ENCERRAR o Contrato em referência, fazendo com amparo legal da Lei nº. 14.133/21.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o ENCERRAMENTO do Contrato nº. 012/2025, a partir de 25/02/2025, conforme dispõe na Lei 14.133/21.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL

2.1. As partes acima qualificadas resolvem ENCERRAR o Contrato nº. 012/2025, sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação, consoante disposto da Lei nº. 14.133/21.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1. O motivo do encerramento deve-se a solicitação da Secretaria De Saúde em anexo, mediante analise e aprovação do Secretário Responsável Sr. Nolar Soares de Almeida em acordo com a Empresa V.CAR VEICULOS LTDA, sendo assim não há vantagens para ambas as partes manter o Contrato nº. 012/2025 vigente.

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Considera-se por interesse de ambas as partes o Contrato nº. 012/2025 ENCERRADO de forma automática, contrato este que tinha como objeto ORIGINADO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT. em conformidade com oPROCESSO LICITATÓRIO Nº. 068/2024.E assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Porto dos Gaúchos/MT, 25 de fevereiro de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE

V. Car Veiculos LTDA CNPJ 11.644.975/0001-79 Vinicius Beloto CONTRATADO