Termo Aditivo de Renovação nº. 01 ao Contrato n°. 096/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA, já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto:Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento de Software Integrado para Gestão de Saúde Pública Municipal, sendo na média e alta complexidade, regulação, controle e avaliação, Gestão Hospitalar, capacitações para as Equipes de Saúde entre outras necessidades inerentes ao Suporte da Gestão do Software Integrado de Saúde, devendo possuir Mecanismos para Integrar os Sistemas disponibilizados pelo Ministério da Saúde CADWEB, BPA MAGNÉTICO, RAAS, CNES, BNDASAF/BNAFAR, SIGTAP, SISAIH, SISOBI – rodar 105 3)6 sobre Servidores de páginas de Internet (On-line) e Intranet (Off-Line), a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde — Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse de 01.01.2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e TWI EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 11.601.924/0001-60, estabelecida na Rua San Salvador, nº 27, Quadra 02, Lote 11, Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá - MT, CEP nº 78.060-614, neste ato representado pelo Sr. Marcio de Freitas Correa, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 16/02/2026.

1.3 – Permanece inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1- Fica alterada à Cláusula Quarta: fica prorrogado o prazo de vigência, do dia 16/02/2025

até o dia 16/02/2026.

2.2- Em decorrência da necessidade do termo aditivo a Contratante pagará a Contratada o valor global de R$ 444.765,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais), pelo objeto do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no art. 57, IV da Lei nº 8.666/93.

3.2- O Termo Aditivo De Renovação dar-se-á em razão do vencimento do Contrato, tendo em vista a complexidade das unidades de saúdes geridas pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças, é indispensável a existência de um sistema de gestão que abarque funcionalidades integradas e facilitadoras para o gerenciamento efetivo das rotinas nos requisitos assistenciais, logísticos e econômicos. A renovação do Contrato nº 096/2024 promovera melhorias aos usuários do SUS e servidores através da otimização sistêmica, alçando a excelência prezada, conforme constatado no objeto.

3.3- Conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula quarta prevê: Os prazos poderão ser prorrogados, a critério da Administração, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 57, da Lei n°. 8666/93.

CLAUSULA QUARTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.001.10.122.0106.2049.3390390000.15001002000

Red.: 200

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que

por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças - MT, 14 de fevereiro de 2025.