CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N.° 002/CMAS/2025 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DOS RECURSOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL E ESTADUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de São José do Rio Claro - MT, em reunião ordinária no dia 26 de fevereiro de 2025 , em reunião híbrida e registrada em Ata nº 002/2025, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação,

Considerando a Portaria MDS nº 1.043 de 24 de dezembro de 2024, que regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos Recursos pertinentes ao Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a reprogramação de saldos em conta corrente dos RECURSOS FEDERAIS e dos RECURSOS ESTADUAIS do ano de 2024, para serem utilizados no exercício de 2025, conforme preconiza a legislação que regulamenta os gastos com cada recurso.

CONTA	TIPO DE
BANCÁRIA	PROTEÇÃO	FONTE	VALOR
19.892-7	MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA	2660000	106.308,47
19.422-0	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FEAS	2661000	84.867,21
19.888-9	BPC NA ESCOLA	2660000	3.671,52
21.095-1	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL	2660000	37.597,78
19890-0	IGD/SUAS	2660000	61,73
19887-0	ACESSUAS TRAB	2660000	60.817,17
12.619-5	FUPIS	2661000	1.372,29
23.679-9 E 19.887-7	MANUTENÇÃO P AUXILIO BRASIL/CAD ÚNICO	2660000	142.285,89
24.313-2	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS	2661000	2.342,55
14.364-5	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PROCAD SUAS	2660000	4.941,28
25.175-5	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUS-MT	2661000	245.424,03
TOTAL			689.689,92

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro, 26 de fevereiro de 2025.

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Marcia Virginia Ramires

Presidente CMAS