PORTARIA Nº 281/2025

Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Declarar a vacância de 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Administrativo, do Quadro Geral de Servidores do Município, em decorrência da titular Ingrid Sandy Martins Gomes Pena, matrícula funcional 4102, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, para tomar posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 5/3/2025.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal