TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº006/2025

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 006/2025, Processo Administrativo n° 029/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL LOTE Nº 13 QUADRA Nº 32, LOCALIZADO NA RUA CENTRO SUL Nº 180 BAIRRO VILA NOVA QUE SERA DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 05 de Março de 2025.

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Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena