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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.883.786,56 (Dois milhoes e oitocentos e oitenta e tres mil e setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASPLAFA

Cód.Reduzido

3390920000

315

DESPESASDEEXERCICIOSANTERIORES

6.846,65

001.11.331.0002.2012

CONTRIBUIÇÕESAOPASEP

Cód.Reduzido

3390470000

1228

OBRIGACOESTRIBUTARIASECONTRIBUTIVAS

600,00

Cód.Reduzido

3390470000

293

OBRIGACOESTRIBUTARIASECONTRIBUTIVAS

629,00

SUBTOTAL

8.075,65

06

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

001.12.361.0008.2013

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDAEDUCAÇÃO

Cód.Reduzido

3390920000

1349

DESPESASDEEXERCICIOSANTERIORES

118.882,28

001.12.361.0008.2018

MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR-ESTADO

Cód.Reduzido

1229

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

SUBTOTAL

168.882,28

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

Cód.Reduzido

3390930000

1276

INDENIZACOESERESTITUICOES

0,93

001.10.302.0013.2070

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód.Reduzido

3390360000

591

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

001.10.305.0015.2039

MANUTENÇÃOCOMAVIGILANCIAEPIDEMIOLOGICA

Cód.Reduzido

3390400000

1347

SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO-

863,00

PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL

2.863,93

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.04.122.0002.2113

MANUT.DASATIVDASEC.MUN.DEASSIST.SOCIAL

Cód.Reduzido

3390930000

1274

INDENIZACOESERESTITUICOES

314,70

002.08.244.0006.2114

GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód.Reduzido

3390330000

1277

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

800,00

SUBTOTAL

1.114,70

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.26.782.0002.2055

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASINFRA

Cód.Reduzido

3390300000

881

MATERIAL DE CONSUMO

10.400,00

001.26.782.0005.1050

EQUIPAMENTOS,MAQUINASEIMPLEMENTOS-SINFRA

Cód.Reduzido

4490520000

901

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

2.600.000,00

001.26.782.0005.2058

MANUTENÇÃODOFETHAB-F130

Cód.Reduzido

3390390000

1227

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.15.452.0005.2056

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDESERVIÇOSURBANOS

Cód.Reduzido

3390360000

912

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

6.000,00

SUBTOTAL

2.618.400,00

11

SECRETARIAMUNICIPALDEGESTÃODEPESSOAS.

001.04.122.0002.2062

MANUTENÇÃODASATIVIDADESSMGEST

Cód.Reduzido

3390300000

953

MATERIAL DE CONSUMO

2.950,00

SUBTOTAL

2.950,00

12

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEPECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASMAGRI

Cód.Reduzido

996

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.500,00

001.20.608.0004.2104

APOIO AO CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO - PORTAL DA AMAZÔNIA

Cód.Reduzido

3371700000

173

RATEIOPELAPARTICIPAÇÃOEMCONSÓRCIOPÚBLICO

80.000,00

SUBTOTAL

81.500,00

TOTAL

2.883.786,56

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASPLAFA

Cód.Reduzido

3390390000

311

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.846,65

001.11.331.0002.2012

CONTRIBUIÇÕESAOPASEP

Cód.Reduzido

3390470000

22

OBRIGACOESTRIBUTARIASECONTRIBUTIVAS

600,00

SUBTOTAL

7.446,65

06

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

001.12.361.0008.2013

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDAEDUCAÇÃO

Cód.Reduzido

3390390000

342

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

118.882,28

001.12.361.0008.2018

MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR-ESTADO

Cód.Reduzido

3390390000

364

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

SUBTOTAL

168.882,28

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

Cód.Reduzido

3390930000

447

INDENIZACOESERESTITUICOES

0,93

001.10.301.0012.2037

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód.Reduzido

3390400000

473

SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO-

863,00

PESSOA JURÍDICA

001.10.302.0013.2070

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód.Reduzido

4490520000

595

EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE

2.000,00

SUBTOTAL

2.863,93

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.04.122.0002.2113

MANUT.DASATIVDASEC.MUN.DEASSIST.SOCIAL

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

800,00

Cód.Reduzido

3390930000

709

INDENIZACOESERESTITUICOES

314,70

SUBTOTAL

1.114,70

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.18.541.0023.2101

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

Cód.Reduzido

3390390000

866

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.629,00

001.26.782.0002.2055

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASINFRA

Cód.Reduzido

3390370000

890

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

214.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

891

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.400,00

Cód.Reduzido

3390390000

892

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

457.000,00

001.26.782.0005.2058

MANUTENÇÃODOFETHAB-F130

Cód.Reduzido

3390300000

124

MATERIAL DE CONSUMO

288.000,00

002.15.452.0005.2056

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDESERVIÇOSURBANOS

Cód.Reduzido

3390370000

913

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

6.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

915

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

271.000,00

002.15.452.0023.2100

MANUTENÇÃO DALIMPEZA URBANA

Cód.Reduzido

3390370000

928

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

770.000,00

003.15.452.0023.2099

MANUTENÇÃO DA COLETA DE RESIDUO SOLIDOS

Cód.Reduzido

3390370000

943

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

600.000,00

SUBTOTAL

2.619.029,00

11

SECRETARIAMUNICIPALDEGESTÃODEPESSOAS.

001.04.122.0002.2062

MANUTENÇÃODASATIVIDADESSMGEST

Cód.Reduzido

3390330000

954

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.950,00

Cód.Reduzido

3390350000

955

SERVICOS DE CONSULTORIA

1.000,00

SUBTOTAL

2.950,00

12

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEPECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDASMAGRI

Cód.Reduzido

3390310000

995

PREMIACOESCULTURAIS,ARTISTICAS,CIENTIFICAS,

500,00

DESPORTIVAS E OUTRAS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód.Reduzido

3390390000

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

80.000,00

SUBTOTAL

81.500,00

TOTAL

2.883.786,56

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Janeiro de 2025

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal