TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016

OBJETO: Contratação de empresa de Serviços de Engenharia para construção do Terminal Rodoviário conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária em anexo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, V da Lei 8.666/93.

FAVORECIDO: MAR SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA

(VALOR GLOBAL: R$ 405.506,85 (Quatrocentos e cinco mil e quinhentos e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Ratifico a Dispensa de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 24 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito municipal de Cocalinho-Estado de Mato Grosso, em 25 de Maio de 2016.

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Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016

OBJETO: Contratação de empresa de Serviços de Engenharia para construção da Feira Coberta conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária em anexo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, V da Lei 8.666/93.

FAVORECIDO: MAR SERVIÇOS E CONTRUÇÕES LTDA

(VALOR GLOBAL: R$ 376.382,13 (Trezentos e setenta e seis mil e trezentos e oitenta e dois reais e Treze centavos).

Ratifico a Dispensa de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 24 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito municipal de Cocalinho-Estado de Mato Grosso, em 25 de Maio de 2016.

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Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal